Fontes
De onde vem cada número.
As convenções, leis e normas que o cálculo segue. O cálculo usa a convenção cadastrada no app; a proposta final é sua.
As normas por trás do cálculo
Cada linha da planilha cita a norma de onde saiu. Estas são as que o motor usa hoje, agrupadas pelo que definem no preço do posto.
Nenhuma norma com esse termo.
Convenções coletivas
O piso, os adicionais e os benefícios de cada categoria.
- CCT SEEVISSP e outros × SESVESP 2026/2027 (MTE SP000195/2026)
- Vigilância em São Paulo: piso, horas extras, adicional noturno, vale-refeição e o colete e o armamento do posto.
- CCT SINDEEPRES × SINDEPRESTEM 2025/2026 e termo aditivo de 2026
- Portaria e controle de acesso em São Paulo: piso e benefícios do porteiro.
Jornada e remuneração
Como a escala e o horário viram salário.
- CLT, art. 59-A
- A escala 12x36.
- CLT, art. 71, § 4º
- O intervalo suprimido, pago como indenização com 50%.
- CLT, art. 73
- O trabalho noturno: das 22h às 5h, adicional mínimo de 20% e hora de 52min30s.
- Lei nº 4.090/1962
- O 13º salário.
- Constituição, art. 7º, XVII
- O terço constitucional de férias.
- Lei nº 7.418/1985 e Decreto nº 10.854/2021
- O vale-transporte: o empregador paga o que passa de 6% do salário básico.
- Lei nº 11.901/2009
- O bombeiro civil: a escala 12x36 e a periculosidade da categoria.
- Emenda Constitucional nº 141/2026
- O fim da escala 6x1 e a nova jornada semanal.
Encargos
O que incide sobre a folha de cada posto.
- Lei nº 8.212/1991, art. 22
- O INSS patronal e o risco de acidente do trabalho (RAT).
- Decreto nº 3.048/1999, Anexo V
- A alíquota do RAT pela atividade da empresa.
- IN RFB nº 2.321/2026, Anexo III
- As contribuições de terceiros: salário-educação, Sistema S e INCRA.
- Lei nº 8.036/1990, art. 15
- O FGTS.
Contratação pública e segurança privada
O formato da planilha e o que o posto armado exige.
- IN SEGES/MP nº 5/2017, Anexo VII-D
- Os seis módulos da planilha de custos e formação de preços.
- Lei nº 14.967/2024, o Estatuto da Segurança Privada
- As regras das empresas de segurança privada que entram no cálculo, como o regime de PIS e COFINS.
- IN DG/PF nº 340/2026, art. 49
- Colete, arma e munição, com a vida útil de cada um. Substitui a Portaria DG/PF nº 18.045/2023.
Tributos
O que entra entre o custo e o preço.
- ISS do município do posto
- Em São Paulo, a Lei nº 13.701/2003, art. 16. Nos demais municípios, a alíquota de cada um.
- Lei nº 9.718/1998 e Lei nº 10.833/2003, art. 10, I
- PIS e COFINS no regime cumulativo das empresas de segurança.
- Lei nº 9.249/1995
- IRPJ e CSLL no lucro presumido.
- Reforma tributária: CBS e IBS
- A troca de tributos nos preços a partir de 01/01/2027.
O que nenhuma norma fixa, como aviso prévio, reposição de ausentes, custos indiretos e lucro, aparece na planilha como parâmetro da empresa: você confirma ou ajusta.